A análise que temos vindo a fazer ao documento Saúde 2020, da responsabilidade do Instituto Sá Carneiro, e do qual se prevê venha a saír o núcleo constitutivo do programa eleitoral do PSD na matéria, e dos diversos documentos nacionais e internacionais sobre o que foi a Política de Saúde nos últimos 4 anos, constatamos já, com estranheza duas situações. Na primeira parte da análise, respeitante aos dados referentes a listas de espera para cirurgias, a proposta social-democrata de adaptar o modelo em que o utente pode escolher entre o sistema público e o sistema privado, em vigor há 8 anos em Inglaterra, e que permitiu em 2008, um tempo médio de espera para cirurgia de 126 dias, iria aumentar o tempo médio de espera para cirurgia em Portugal, que em 2008, oscilava já entre 60 e 120 dias consoante a urgência e o tipo de cirurgia. Por outro lado, na segunda parte da análise, em que nos centramos na maior revolução da história do sistema nacional de saúde, a criação da Rede de Cuidados Continuados Integrados, pós-hospitalares, em 2006, permitiu concluir por uma evolução bastante positiva dos números e dos "ganhos em saúde", quantificados de diferentes formas. Existe, contudo, uma caminho longo ainda a percorrer dado tratar-se de um reforma recente que foi planeada a dez anos 2006-16. As recomendções dos peritos não são contudo vertidas no relatório do IFSC, que apenas menciona os cuidados continuados no âmbito de uma política de saúde no âmbito de um política de saúde de redução de despesas hospitalares. Uma mera contagem mostra que se os cuidados continuados são mencionados 8 vezes num relatório de 28 páginas, as palavras custos e despesas surgem 59 vezes. O que nos transmitiu a ideia da ausência de um reflexão aprofundada sobre estas medidas.
O terceiro vector de análise que abordaremos aqui, por nos parecer fundamental no desenho integrado de um política de saúde, respeita à política do medicamento. O que há a dizer a este respeito pode ser centrado no que é o núcleo da política do medicamento hoje em dia: a promoção de medicamentos genéricos, permitindo aliviar orçamentos familiares, sobretudo dos mais idosos. Nesta matéria, a primeira conclusão a salientar, é que apesar da tardia aposta portuguesa nos medicamentos genéricos, eles têm registado uma evolução muito interessante ao nível da penetração no mercado entre 2000 e 2009. Em particular, a meta de uma quota de mercado de 20% para medicamentos genéricos em 2009, traçada no Plano Integrado de Medicamentos genéricos 2007, será atingida. O Prof. Steve Simoens, responsável pelo estudo do processo revela que em meados de 2008, os genéricos já representavam 19,2% da quota de mercado. E quando a quota de mercado é avaliada em valor, Portugal situa-se já numa posição intermédia no ranking europeu, à frente de países como a França e a Espanha.
O problema fundamental, e a prioridade chave no política de promoção de genéricos tem que ver com uma particularidade que se observa em Portugal e em mais alguns países como os EUA, mas que é relativamente invulgar: a quota de mercado em valor é claramente superior (por volta de 6 pontos percentuais) à quota em volume. Traduzindo, a elevada quota de mercado dos genéricos é resultante mais do elevado preço dos genéricos vendidos do que do aumento das quantidades. Este é um problema claro, porque o bem estar do paciente evoluiria com o aumento da quota em volume. Estão contudo devidamente identificados já em 2008, os estrangulamentos de mercado que geram esta situação:
1) o problema chave tem que ver com as situações em que o clínico permite a utilização do genérico, mas o farmacêutico não o disponibiliza, eventualmente até porque não o tem em stock. Esta situação resulta da percentagem de ganho que reverte para o farmacêutico na diferença entre o preço de medicamento de merca e o medicamento genérico. Para Steven Simoens, o problema está em que essa percentagem que reverte para o farmacêutico está em Portugal próxima dos 20%. O que daqui resulta é que as farmácias portuguesas oferecem poucos genéricos com preços inferiores a 10 Euros. De facto, e de acordo com um estudo publicado nos Cadernos de Economia em 2007, a faixa de medicamentos superior a 25 Euros, é responsável por 70% das transações de genéricos em Portugal.
2) A racionalidade deste resultado é a seguinte. Para um medicamento que custe 5 Euros no genérico e 10 Euros no medicamento de marca, o farmacêutico retém apenas 0,2*(10-5)= 1 Euro. Já para um medicamento que custe 40 Euros e o genérico 25, apesar da perda absoluta ser maior, o farmacêutico já retêm 3 Euros. Isto é para a mesma taxa de 20%, quanto maior o preço do medicamento, maior o ganho da farmácia com o genérico disponível.
3) A solução é por isso clara e passa por subir a fracção da diferença que o farmacêutico pode reter: na Alemanha é adoptado um valor tido por referência: 30%. Mas Steven Simoens recomenda que o incentivo aos famacêuticos portugueses passe por uma retenção de 35%.
Em síntese, se a Quota de Mercado em quantidade é mais baixa isso deve-se a uma falha de mercado que leva a que não surjam ofertas de genéricos nos medicamentos mais baratos. A política do medicamento deverá por isso actuar a esse nível, como já confirmou o INFARMED.
Existem ainda 3 problemas adicionais: a relutância dos médicos portugueses em prescrever por princípio activo; a relutância dos farmacêuticos pelas razões expostas em fazer a substituição pelo genérico quando permitida pelo clínico para a maioria dos medicamentos (o que seria resolúvel com o sistema de incentivos acima), e a necessidade de uma cidadania mais activa. Quer isto dizer que o inquérito de opinião levado a cabo em 2007, apesar de os Portugueses estarem razoavelmente informados sobre genéricos, 72% dos inquiridos confessa não solicitar ao médico, ou ao farmacêutico a substituição! è por isso precisa, como foi este ano indicada ao INFARMED e ao Governo uma maior informação da população sobre os custos adicionais que estão a pagar sem necessidade. Estima-se que se a quota de mercado chegasse a 50%, a poupança anual em medicamentos para os utentes seria de cerca de 10 milhões de euros. Há um esforço de educação económica a fazer aqui. Mas há também claramente a necessidade de actuar com procedimentos rigorosos sobre a opção de médicos que não permitam a substituição e de farmacêuticos que não a façam quando possível.
Sendo transparente o diagnóstico da situação é notável que a política do medicamento seja apenas uma de 15 medidas no programa de saúde do PSD, largamente vocacionadas para o problema dos custos, e das parcerias com privados. Medidas de saúde há poucas. E a política do medicamento é negligenciada para um dos 15 items.
E o que diz esse item? Reconhece o problema da quota de mercado em quantidade ser ainda pequena em Portugal (14%). Mas parece desconhecer os valores oficiais de retenção pelas farmácias. Não aponta a causa estrutural do problema que expliquei acima e consegue dizer que "a diferença entre o preço médio e o genérico é de 30%! O que significa que não estão a perceber que onde é preciso intervir é na fracção dessa diferença que fica com os farmacêuticos! Após dizerem que diferença média é de 30%, esquecem-se de explicar como aumentar a quota em volume, apenas tendo a preocupação despesista de notar que esses 30% eram importantes para a poupança das famílias e, inevitavelmente, o equilíbrio do sistema.
Em suma e para que fique claro, o documento do PSD não apresenta nenhuma solução para o aumento do consumo de genéricos em Portugal. E não dizendo nada sobre isto, acaba por não dizer nada sobre política do medicamento.
Muito honestamente, eu acho preocupante!!
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